ATENDIMENTO 83 3048-4243

Paralegal Legalização

Abertura de empresa*
Abrimos todo tipo de empresa, do contrato social ao alvará de funcionamento na prefeitura paraibana desejada.

Acompanhamento de certidões de regularidade fiscal 
Oferecemos o serviço de acompanhamento da situação fiscal da empresa na Receita Federal, Município, Estado e FGTS para que quando necessário se obtenha a certidão negativa da empresa nos órgãos citados acima.

Liberação de mercadorias apreendidas 
Quando está se enviando ou para receber mercadorias e as mesmas são apreendidas em um posto fiscal de fronteira, estamos a postos para avaliar o motivo da retenção do caminhão para seu rápido desbloqueio. 

Acompanhamento de fiscalizações 
Quando a organização estiver sendo fiscalizada, oferecemos todo o suporte necessário, como elaboração de defesa, auxilio no contato com os fiscais, envio das documentações e demais assessorias.

Regularização de débitos por meio de parcelamentos 
Acompanhamos as novidades tributárias que beneficiem os empresários no pagamento de débitos em aberto, estudamos a legislação e a quem é vantajoso. Fazemos todo o levantamento dos débitos em aberto, explanação ao empresário e seu financeiro de como será o pagamento das dívidas por meio do parcelamento, adesão a fragmentação da dívida, envio dos DARFs mensais e acompanhamento do pago. 

Alterações contratuais*
Mudança de sócios, endereço, capital social, entre outras mudanças no contrato social da entidade em todos os órgãos pertinentes.

Renovação de alvarás nas prefeituras paraibanas
Em algumas prefeituras do estado da Paraíba, como Cabedelo/PB, é necessário a renovação do alvará de funcionamento para a prestação de serviços no município, nós auxiliamos e acompanhamos a necessidade de renovação nessas cidades periodicamente. 
Obs: Também é necessário em todas as prefeituras a renovação de alvará nos casos de alterações contratuais.

Regularização de obras 
No final das obras é necessário a regularização do CNO - Cadastro Nacional de Obras.

Registro de documentos em órgãos competentes 
Protocolo de papéis importantes na Junta Comercial e nos órgãos devidos.
Importante salientar que empresas de fora da Paraíba que possuem filial em municípios paraibanos, devem informar para a Junta/PB suas alterações em todos as federações que possua filial, como documento de interesse. 

Baixa de empresa 
Encerramento de cadastro das empresas que pararam suas atividades. Oclusão do CNPJ, Inscrição Municipal/Estadual.

*Os processos a serem protocolados na Junta Comercial deverão seguir um padrão especifico, seguindo a IN DREI nº 03/2013, conforme modelo: clique aqui para vê-lo.

Outros serviços