O que significa um advogado atuar de forma preventiva para proteger uma empresa? Que tipo de assessoria e serviço são prestados?

A advocacia preventiva hoje é uma necessidade das empresas que precisam se precaver contra demandas judiciais que possam impactar nos seus custos. Esse tipo de prestação de serviços envolve planejamento estratégico e orçamentário, além de uma organização interna por meio de equipe qualificada, visando estruturar as ações e evitar ou minimizar as despesas inerentes aos diversos questionamentos jurídicos ligados à sua atividade.
A assessoria preventiva pode abranger as áreas cíveis (consumo), trabalhista, tributária, previdenciária e fiscal, bem como as relativas aos diversos ramos do direito relacionados à atividade da empresa, a exemplo das áreas ambientais, transportes, financeiras, marítimas, etc.

Há muitos advogados que atuam na área preventiva na Paraíba? É difícil encontrar um escritório que preste este tipo de serviços no Estado?

Vários fatores têm contribuído para que a advocacia se torne cada vez mais especializada na prevenção dos litígios. Profissionais que atuam no campo empresarial têm identificado nessa tarefa um importante nicho de mercado. Na Paraíba, como no Brasil, essa tendência é crescente, existindo departamentos jurídicos internos das empresas estruturados para esse fim, assim como escritórios que se dedicam à prestação de tal serviço. Embora haja grande oferta de profissionais no Estado, as empresas têm que se cercar de alguns cuidados antes de fazer as suas contratações, procurando conhecer a qualificação técnica dos advogados, a sua reputação, o seu histórico e a sua experiência na área que se propõem atuar.

Contratar um advogado para prevenção significa economia para a empresa? Em vez de gasto, esse custo pode ser encarado como um investimento?

Um eficiente programa de prevenção de litígios trará para a empresa significativa economia, não só em relação às custas processuais, que na Paraíba é uma das mais elevadas do país, mas também relativamente aos dispêndios com honorários periciais e advocatícios da sucumbência, estes que variam entre 10% e 20% do conteúdo econômico da demanda. Além disso, evita-se o desgaste do conceito empresarial junto à sociedade, decorrente da existência de reiteradas ações judiciais que podem macular o bom nome da empresa, fragilizando a sua marca.   

Quais as principais dificuldades para a implementação de uma advocacia preventiva? Como contorná-las?

A advocacia preventiva decorre de uma visão empresarial mais ampla. O empresário que se preocupa exclusivamente com o resultado financeiro imediato da empresa ou que cuida apenas de defender-se, quando o litígio está instaurado, não percebe que a sua estratégia está equivocada e poderá ser melhor direcionada. A contratação de um escritório especializado ou de profissionais para atuação no departamento jurídico interno pode proporcionar muito mais lucro à empresa ao longo do tempo, sem que se esteja formando um passivo acumulado, invisível e ameaçador. A solução será conscientizar o empresário desse risco, demonstrando-lhe que a prevenção se revela mais tranquilizadora e lucrativa, e não lhe reservará surpresas que poderão até mesmo inviabilizar os seus negócios.

E com o passivo feito, qual a melhor forma de reverter? Como a pessoa ou empresa deve se portar?

 O Brasil é um dos países que possuem mais litígios judiciais e, por isso, o novo Código de Processo Civil, em vigor desde o mês de março de 2016, privilegiou os métodos de solução dos conflitos como um de seus objetivos. Do mesmo modo, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ – vem incentivando os tribunais a adotarem os mutirões de conciliação para reduzirem a carga de processos que abarrotam o judiciário. De sua parte, as empresas, uma vez demandadas, deverão priorizar a realização de acordos como forma de pôr fim às ações que as envolvem, reduzindo os custos que tendem a sufocá-las no futuro.

Quais os cuidados que a empresa deve ter em relação a custos e outras penalidades, ao querer judicializar alguma questão?

 A empresa deverá sopesar os riscos financeiros antes de ingressar com uma ação, porque esta, ao fim e ao cabo, poderá resultar infrutífera, caso o devedor ou seus representantes legais não possuam bens que possam garantir o pagamento do seu crédito. Assim, uma pesquisa patrimonial antes do ingresso da ação é uma medida recomendável. Por outro lado, tem que estar consciente da solidez do seu direito, pois um insucesso lhe trará significativos prejuízos, como o pagamento das elevadas custas processuais, honorários advocatícios da sucumbência e demais despesas acarretadas pelo processo.




Fonte: Caius Marcellus