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Regularize suas dívidas municipais com o REFIS João Pessoa

21/10/2019 às 16:37 por Rebeca Cavalcanti

Regularize suas dívidas municipais com o REFIS João Pessoa
Entre os dias 22 de outubro e 23 de novembro de 2019, a Prefeitura de João Pessoa disponibilizará o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), obedecendo uma ordem alfabética. 

Calendário completo de atendimento para o Refis:

LetrasData
A22 e 23 de outubro
B,C24 de outubro
D, E25 e 28 de outubro
F29 de outubro
G, H , I30 e 31 de outubro
J1, 4 e 5 de novembro
K , L6 de novembro
M7, 8 e 11 de novembro
N , O12 de novembro
P, Q , R13 e 14 de novembro
S , T18 de novembro
U, V, W, X, Y, Z        19 de novembro
Retardatários20 e 22 de novembro

Para pagamentos à vista, os incentivos corresponderão à concessão de reduções de 100% (cem por cento) nos juros de mora e de 90% (noventa por cento) na multa de mora ou multa por infração. Para pagamentos parcelados, os incentivos serão proporcionais ao número de parcelas. O programa prevê ainda um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) no Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI). 

Não perca esta oportunidade de negociar suas dívidas antigas com o Município - sua hora é agora!


Fonte: Prefeitura de João Pessoa

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