Entre os dias 22 de outubro e 23 de novembro de 2019, a Prefeitura de João Pessoa disponibilizará o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), obedecendo uma ordem alfabética.
Calendário completo de atendimento para o Refis:| Letras | Data |
| A | 22 e 23 de outubro |
| B,C | 24 de outubro |
| D, E | 25 e 28 de outubro |
| F | 29 de outubro |
| G, H , I | 30 e 31 de outubro |
| J | 1, 4 e 5 de novembro |
| K , L | 6 de novembro |
| M | 7, 8 e 11 de novembro |
| N , O | 12 de novembro |
| P, Q , R | 13 e 14 de novembro |
| S , T | 18 de novembro |
| U, V, W, X, Y, Z | 19 de novembro |
| Retardatários | 20 e 22 de novembro |
Para pagamentos à vista, os incentivos corresponderão à concessão de reduções de 100% (cem por cento) nos juros de mora e de 90% (noventa por cento) na multa de mora ou multa por infração. Para pagamentos parcelados, os incentivos serão proporcionais ao número de parcelas. O programa prevê ainda um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) no Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI).
Não perca esta oportunidade de negociar suas dívidas antigas com o Município - sua hora é agora!
