Para fazer frente a pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) sem causar impactos negativos em nossa economia, o Governo do Estado da Paraíba elaborou as seguintes diretrizes econômicas: 

▪ Suspensão de protesto de dívidas em por 90 dias;

▪  Prorrogação da validade das certidões por 90 dias;

▪  Deferimento do pagamento da alíquota interestadual do ICMS para aquisição de equipamentos relacionados ao combate da pandemia;

▪ Postergação do pagamento do ICMS dos meses de abril, maio e junho das empresas optantes do Simples Nacional por 6 meses;

▪  Autorização do uso de equipamento “Point of Sale – POS” para recebimento de pagamento na modalidade de crédito ou débito pelos supermercados, mercados, mercadinhos, farmácias, restaurantes e padarias, por 90 dias;

▪  Suspensão das execuções fiscais em andamento por 90 dias

▪  Suspensão das cobranças dos financiamentos dos pequenos e microempresários por 90;

▪  Carência de 90 dias para pagamento dos parcelamentos administrativos de débitos tributários estaduais;

▪ Carência de 90 dias para pagamento dos parcelamentosde débitos tributários do REFIS;

▪ Suspensão, por 90 dias de remessa para inscrição em dívida ativa;

▪ Suspensão, por 90 dias da cobrança de ICMS - bloqueio nos postos fiscais de fronteira;

▪  Suspensão, por 90 dias, dos atos de comunicação e notificação em fiscalizações tributárias nas empresas efetivamente fechadas em razão da pandemia;

▪  Suspensão de cobrança de juros e multas referentes às parcelas vincendas nos meses de abril, maio e junho, para os clientes adimplentes com o Empreender Paraíba;

▪  Criação de linha especial de crédito pelo Empreender Paraíba para assinatura de contratos e liberação do recurso para um mil quatrocentos e cinquenta (1.450) proponentes, distribuídos entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica (microempresa);

▪  Suspensão temporária do faturamento de ENERGIA ELÉTRICA para Hotéis, Pousadas e Restaurantes até 112,5 KvA;

▪ Suspensão do corte de ÁGUA, pela CAGEPA, por atraso de pagamento da cobrança de tarifa para consumidores residenciais,com consumo de até 10 m3, por mês, pelo prazo de 90 dias;

▪  Aquisição de gêneros alimentícios para abastecimento e distribuição, preferencialmente, dos produtores da Agricultura Familiar.

Além das medidas citadas, também foram divulgadas iniciativas sociais:

a) Aquisição de proteína animal (peixes e aves) para abastecimento e distribuição, preferencialmente, das suas respectivas Cooperativas, sendo 40.000 kg de peixes e 20.000 kg de frangos; 

b) Destinação de R$ 2,3 milhões para aumento de R$ 15,00, mensalmente, no Programa Cartão Alimentação, por 90 dias, possibilitando que itens de higiene também possam ser adquiridos; 

c) Destinação de R$ 4,3 milhões para aquisição emergencial de 52 mil cestas básicas para distribuição com as famílias cadastradas no Programa Cartão Alimentação e 5 mil kits de higiene a serem distribuídos com pessoas carentes; 

d) Antecipação de R$ 5,0 milhões do Cofinanciamento Estadual, para repasse de recursos às gestões municipais de assistência social; 

e) Antecipação de R$ 1,0 milhão dos recursos do Projeto Acolher para atender as demandas emergenciais das Instituições de Longa Permanência pra Idosos – ILPIs;

f) Aporte adicional de R$ 3,5 milhões para projetos de Entidades de Assistência Social, para desenvolvimento de ações voltadas à População em Situação de Rua; 

g) Aumentar 2.000 refeições por dia nos restaurantes populares da Paraíba, durante o período de 90 dias; 

h) Determinar a publicação de Edital para compras de produtos junto a Agricultura Familiar, nos moldes do PAA, no valor de R$ 2,0 milhões; 

i) Pagamento das contas de água de 26.000 famílias cadastradas na Tarifa Social junto à Cagepa, durante os meses de abril, maio e junho de 2020;

j) Determinar a suspensão da realização de Prova de Vida por 90 dias, nos órgãos estaduais.

Estamos à disposição de nossos clientes para apresentá-los as melhores medidas para resguardar seus respectivos caixas e fazê-los passar por essa crise da melhor forma.

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