Vai liberar os funcionários ou compensar? entenda como funciona o acordo de compensação.
Pode ser feito
um acordo que se aplica especialmente às empresas que funcionam de segunda a sábado, em horário comercial (quando os jogos serão transmitidos). Algumas empresas (prestadoras de serviços) que prestam serviços a outras (tomadoras de serviços) deverão se amoldar ao que estas definirem, já que devem se adequar ao que as tomadoras decidirem.
Algumas categorias que trabalham em funções essenciais não poderão, como de costume, ser alcançadas pelo referido acordo, em razão da natureza do trabalho. É importante lembrar que essa alteração pode impactar na concessão de vale transporte e de vale refeição, a depender do horário escolhido pela empresa, já que as jornadas de 6 horas possui intervalo de somente 15 minutos e não haverá o deslocamento do empregado no horário do almoço.
01) durante todo o dia em que ocorrerá os jogos da seleção;
02) apenas durante a transmissão, permitindo que o empregado se ausente da empresa por um período razoável anterior e posterior ao jogo, ou
03) estritamente no horário do jogo, disponibilizando, através de televisores dentro do estabelecimento, que os empregados assistam aos jogos
Caso haja a concessão de folga por liberalidade do empregador, é admissível que seja pactuado acordo de compensação ou banco de horas pelo período não trabalhado nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol
Entretanto, considerando que a legislação não permite o acordo de horas negativas, só permite se houver previsão expressa em ACT ou CCT, para que as folgas sejam concedidas, é necessário que o empregado possua horas positivas
Assim fica acordado antecipadamente o dia em que haverá trabalho extraordinário e o dia em que haverá sua compensação
Esse acordo de compensação pode ser escrito ou tácito (verbal), porém a orientação é que seja formalizado por escrito , para prova em eventual fiscalização ou reclamatória trabalhista.
Se pactuado acordo de compensação, esse deverá ocorrer dentro do mesmo mês, logo considerando que a estreia do Brasil será dia 24/11/2022 ás 16h, o segundo jogo no dia 28/11/2022 ás 13h, verifique que haja tempo hábil para que a compensação ocorra dentro do próprio mês.
Material elaborado pela empresa DNL Advogados
Fonte: DNL ADVOGADOS 
