O Governo Federal decidiu, nesta
segunda-feira (23/05), reduzir em mais 10% as alíquotas do Imposto de
Importação sobre 6.195 códigos tarifários da Nomenclatura Comum do
Mercosul (NCM). A medida abrange bens como feijão, carne, massas,
biscoitos, arroz, materiais de construção, dentre outros da Tarifa
Externa Comum (TEC) do bloco. Esses itens já haviam tido uma redução de
10% em novembro do ano passado, conforme a Resolução Gecex nº 269/2021.
Assim, somando-se a nova medida à medida anterior, mais de 87% dos
códigos tarifários da NCM tiveram a alíquota reduzida para 0% ou
reduzida em um total de 20%.
A nova redução foi aprovada na 1ª
reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara
de Comércio Exterior (Camex) de 2022, em caráter temporário e
excepcional, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2023, e irá
contribuir para o barateamento de quase todos os bens importados,
beneficiando diretamente a população e as empresas que consomem esses
insumos em seu processo produtivo. A Resolução Gecex, que regulamenta a
medida, será publicada no Diário Oficial da União de amanhã, terça-feira (24/05).
Impacto econômico
O objetivo do Governo é aliviar as
consequências econômicas negativas decorrentes da Covid-19 e da guerra
na Ucrânia – principalmente a alta no custo de vida da população de
menor renda e o aumento de custo das empresas que consomem esses insumos na produção e comercialização de bens.
“A medida de hoje, somada à redução de
10% já realizada no ano passado, aproxima o nível tarifário brasileiro
da média internacional e, em especial, dos países da Organização para
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Sem deixar de lado as
necessidades de adaptação do setor produtivo, o Governo Federal tem
promovido, de maneira gradual e em paralelo às medidas de redução do
Custo Brasil - tal como a recente redução do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) - uma maior inserção internacional da economia
brasileira. É importante destacar que, desde 1994, quando da sua
criação, a TEC nunca havia sido alvo de uma revisão ampla”, destacou o
secretário de Comércio Exterior Lucas Ferraz.
A Secretaria de Comércio Exterior
(Secex) do Ministério da Economia avalia que, no longo prazo, a redução
total da TEC aplicada sobre esses produtos – sendo 10% em 2021 e mais
10% em 2022 – terá impactos acumulados de R$ 533,1 bilhões de incremento no PIB, de R$ 376,8 bilhões em investimentos, de R$ 758,4 bilhões em
aumento das importações e de R$ 676,1 bilhões de acréscimo nas
exportações, resultando em R$ 1,434 trilhão de crescimento na corrente
de comércio exterior (soma de importações e exportações), além de
redução do nível geral de preços na economia.
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