Em vigor desde 1º de junho, a Instrução Normativa nº 2021 de 2021, da RFB, que institui o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero), sistema da Receita Federal desenvolvido em parceria com o Serpro, empresa de tecnologia do Governo Federal. A solução permite a avaliação da obra de
#construção civil, de forma totalmente digital, para fins de cálculo das contribuições sociais devidas. Além disso, o sistema possibilita a regulamentação de débitos e créditos tributários federais e previdenciários e de outras entidades e fundos relacionadas à aferição de obras.
De acordo com a Receita Federal, comparativamente aos sistemas e procedimentos até então utilizados na regularização da obra, o Sero constitui uma solução eletrônica que simplifica uma das etapas necessárias à obtenção da prova de regularidade da obra, que é o objetivo final pretendido pelo contribuinte. Ao automatizar a maior parte dos procedimentos que realiza e participar da realização automatizada de outros, como da emissão da DCTFWeb Aferição de
#Obras e da
#Certidão Negativa de Débitos relativa à obra, a instituição entrega mais um serviço digital ao cidadão.
Na foto obra da nossa cliente, Construtora Atlantis, caso deseje comprar uma unidade, entrar em contato pelo site,
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